Herdei um precatório: como vender? (herança e herdeiros)

É comum descobrir um precatório no meio de um inventário — um direito que o falecido tinha a receber do poder público. A boa notícia: o herdeiro pode vender (ceder) esse precatório. Mas há um caminho a seguir antes.

O precatório faz parte da herança

Um precatório a receber é um bem do espólio (o conjunto de bens deixados). Por isso, ele deve ser incluído no inventário e partilhado entre os herdeiros, como qualquer outro bem.

A habilitação de herdeiros

Para que os herdeiros passem a figurar como titulares do crédito, é preciso fazer a habilitação de herdeiros no processo do precatório — em regra, com base na partilha definida no inventário. A partir daí, cada herdeiro tem direito à sua quota-parte do precatório.

⚠️ O inventário e a habilitação envolvem questões jurídicas próprias — conte com um advogado para essa etapa. A Docu atua na antecipação do crédito, não no inventário.

Como vender o precatório de herança

Depois de habilitado, o herdeiro pode ceder a sua parte do precatório e receber à vista, com deságio — exatamente como em qualquer cessão. É possível também a cessão parcial: vender só uma fração. Entenda a cessão parcial.

Cuidados específicos da herança

• Cada herdeiro cede a sua quota (ou todos vendem em conjunto) — conforme a partilha.
• A cessão é formalizada em cartório, com segurança jurídica.
• Valem as regras de sempre: empresa registrada (CNPJ), deságio explicado e nada de taxa antecipada. Veja quem compra precatório.

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