Acordo direto de precatório: o que é e vale a pena?
Vez ou outra, tribunais e entes públicos abrem editais de acordo direto para pagar precatórios antes da fila — em troca de um deságio. Se você recebeu um aviso desses, vale entender como funciona antes de decidir.
O que é o acordo direto
É um programa em que o próprio ente devedor (estado, município, União) se propõe a pagar o precatório antecipadamente, fora da ordem cronológica, mediante um deságio definido no edital. O credor que adere abre mão de um percentual do valor para receber mais cedo, conforme as regras e o cronograma daquele programa.
Como funciona, em geral
- O tribunal/ente publica um edital com as condições (deságio, prazos, quem pode aderir).
- O credor interessado manifesta adesão dentro do prazo.
- O pagamento segue as regras do edital — e depende de o ente ter recursos e de a sua vez chegar dentro do programa.
As condições (percentuais e prazos) variam por edital e por ente e mudam a cada programa. Confira sempre o edital vigente do seu tribunal — não existe um número único e fixo.
Acordo direto x vender para uma empresa
| Acordo direto (edital) | Vender para uma empresa | |
|---|---|---|
| Deságio | Fixado pelo edital (não se negocia) | Proposta individual, conforme o seu caso |
| Disponibilidade | Só quando o ente abre o programa | A qualquer momento |
| Pagamento | Conforme cronograma/recursos do ente | À vista, após a cessão em cartório |
Não é "um melhor que o outro" no abstrato: depende do deságio de cada opção e de quando você recebe. O ideal é comparar os dois números para o seu precatório.
Como decidir
- Veja as condições do acordo direto vigente (se houver) para o seu caso.
- Peça uma proposta de venda e compare o valor à vista e o prazo.
- Escolha o que faz mais sentido para você. Entenda o deságio e se vale a pena vender.
Quer comparar o acordo direto com uma proposta de venda à vista? A Docu analisa de graça e mostra os números — você decide.