Mitos e Verdades sobre a Venda de Precatórios no Brasil

No Brasil, a venda de precatórios é um assunto que gera muitas dúvidas e discussões. Com o objetivo de esclarecer esse tema, vamos explorar alguns mitos e verdades sobre o processo de comercialização desses títulos de dívida pública.

O que são precatórios?

Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo poder judiciário para quitar dívidas do governo com pessoas físicas ou jurídicas. Eles surgem quando alguém vence um processo judicial contra o governo, seja ele federal, estadual ou municipal. Os precatórios podem levar anos para serem pagos, dependendo da fila e disponibilidade orçamentária do ente público devedor.

Mitos comuns sobre a venda de precatórios

É ilegal vender precatórios

Um dos mitos mais comuns é que a venda de precatórios é ilegal. Na verdade, a comercialização desses títulos é permitida pela legislação brasileira. A cessão de direitos sobre precatórios é uma prática legal e regulamentada, desde que respeite as normas estabelecidas pelo Código Civil e pelas regulamentações específicas.

A venda sempre resulta em prejuízo para o credor

Outro mito frequente é que vender precatórios sempre traz prejuízo ao credor. Embora a venda possa ser realizada por um valor inferior ao nominal, ela oferece a vantagem de liquidez imediata. Para muitos credores, essa alternativa é mais vantajosa do que esperar anos pelo pagamento completo.

Verdades sobre a venda de precatórios

Possibilidade de negociar com deságio

É verdade que a venda de precatórios geralmente envolve um deságio, ou seja, um desconto sobre o valor total a receber. Esse deságio ocorre porque os compradores assumem o risco e a espera pelo pagamento, sendo recompensados por isso com uma margem de lucro.

Processo burocrático simplificado

Apesar de parecer complexo, o processo de venda de precatórios é relativamente simples, especialmente quando se conta com a assessoria de profissionais especializados. A cessão de direitos é formalizada por meio de um contrato, que deve ser registrado em cartório para garantir a segurança jurídica da transação.

Como vender precatórios com segurança

Para realizar uma transação segura, é essencial contar com apoio especializado. Consultar advogados ou empresas especializadas em precatórios pode ajudar a entender melhor o processo e evitar fraudes. Além disso, é importante verificar a idoneidade do comprador e garantir que todas as etapas sejam devidamente documentadas.

Ao compreender os mitos e verdades sobre a venda de precatórios, fica mais fácil tomar decisões informadas. A venda pode ser uma excelente opção para quem busca liquidez imediata, desde que os riscos e benefícios sejam bem avaliados.